“...os sabores da política local impediram a máxima efetividade da Constituição".
Com esta frase, o ministro Sepúlveda Pertence deu ganho de causa à ação movida pelo PT do Pará, na questão das vagas nos tribunais que fiscalizam as contas públicas no estado.
Leia a íntegra do voto do ministro aqui.
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