Atende por esse nome um mecanismo jurídico pelo qual o STF poderá escolher as ações que vai julgar e as que ficarão à cargo do STJ.
Abarrotado de ações que envolvem até brigas de vizinhos, cada ministro do STF tem até 10.000 processos por ano para julgar.
O mecanismo, aprovado há dois anos, já está em vigor.
E o Editorial do Estadão resume as consequencias:
Assim como ocorrerá com a súmula vinculante, quando ela estiver definitivamente implantada, a 'repercussão geral' mostra como é possível adotar medidas sensatas para simplificar procedimentos, coibir artimanhas protelatórias de advogados e converter o sistema judicial num eficiente prestador de serviços.
Essa notícia é horrível prá essa galera aqui, ó.
7 comentários:
Juvêncio,
Permita-me uma correção: a introdução no Direito Brasileiro da figura da "repercussão geral" não vai alterar em nada, pelo menos no que nos interessa, a situação dos parlamentares acusados de corrupção.
É que a Lei n. 11.418/2006, a que alude o editorial do Estadão, trata de alteração no procedimento do recurso extraordinário.
O STF possui duas espécies de competência: a recursal e a originária. Na primeira, como o nome diz, o Supremo conhece de matéria já discutida em instância inferior, apreciando recurso interposto pela parte prejudicada da decisão anterior; em relação à segunda, a Constituição elege determinadas questões em que a ação é apresentada direta e inicialmente ao STF, cabendo a este a apreciação originária da matéria. A competência para julgar os deputados se inclui nesta última espécie, a cujo respeito a lei não tratou (e nem poderia). Portanto, à primeira vista, tudo fica como dantes no quartel D'Abrantes.
Porém, como se espera que, com a adoção da repercussão geral, diminua a quantidade de processos em tramitação no Supremo, pode-se cobrar mais celeridade do andamento dos casos envolvendo deputados e senadores. Pode ser um alento.
Agora, uma coisa é certa: a adoção da exigência da repercussão, em conjunto com alterações introduzidas na forma de cumprimento das sentenças, poderá limitar o tempo de tramitação das ações, em especial daquelas que envolvem a Administração Pública. A respeito do Estado em juízo e da sempre criticada atuação de suas procuradorias, há uma discussão interessante no blog do Alencar.
Abraços.
Fala Juvencio,
Andando pelo Blog do Pedro Nelito descobri que a minha "identidade" foi descoberta. O Nelito nem deixou escapar minhas preferencias "clubistas". Enfim, depois de um longo inverno comunico que em breve estarei pousando em Val-de-cans pra merecidas férias e pra rever Belém.
abracos
ricardo
Olá, Francisco.
Permita-me pedir que sempre faça as vorreções necessárias aos post do Quinta.Todos só temos a ganhar.
E na minha visão leiga, apostei no penúltimo parágrafo de seu comentário,nadimunuição dos processos e maior celeridade no julgamento de crimes contra o estado.
O cerco se fecha, nobre causídico.
Excesso de miséria, ausencia de recursos e aumento da informação publica, que se traduz em...pressão!
Oba!
Abs
-------------------
Vou dar uma passada no blog do Alencar, sempre nota dez, como seu poster...eheh
Olá, Francisco.
Permita-me pedir que sempre faça as vorreções necessárias aos post do Quinta.Todos só temos a ganhar.
E na minha visão leiga, apostei no penúltimo parágrafo de seu comentário,nadimunuição dos processos e maior celeridade no julgamento de crimes contra o estado.
O cerco se fecha, nobre causídico.
Excesso de miséria, ausencia de recursos e aumento da informação publica, que se traduz em...pressão!
Oba!
Abs
-------------------
Vou dar uma passada no blog do Alencar, sempre nota dez, como seu poster...eheh
Fala Alemão!
Pô, que boa notícia aê!
E como voce fuça mesmo,hein?
Quando chegar apareça prá gente conversar.
Abs.
Juvêncio, parabéns pelo blog. Estive semana passada na tua palestra e gostei muito de te ouvir. Que essas quadrilhas aturem os blogueiros!
Muito obrigado,Alan, pela presença lá e pela visita aqui.Bem vindo ao Quinta.
E estou devendo um post sobre aquele encontro, tlvez o mais interessante que já participei em 20 anos de estrada, acredite.
Disse isso ao Lázaro, ontem, quando almoçamos.
Que as quadrilhas aguentem os blogueiros, até voces chegarem,e assumirem...eheh.
Façam o favor de não demorar, e cheguem bem preparados.
Leiam Gramsci.
E só depois os charmosos franceses e belgas, Matellard à frente, que são, digamos, sequencias e seguidores do italiano, com uma diferença assaz importante: andavam pelo mundo, não escreveram de dentro da prisão.
Abs.
Postar um comentário